Lunaris Tech

1 Aceitação dos Termos

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Lunya (desktop) ou LunyaMB (Android), desenvolvido e mantido pela Lunaris Tech, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve interromper imediatamente o uso do aplicativo.

Estes Termos aplicam-se a todas as versões do produto, incluindo atualizações futuras. A Lunaris Tech reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários por meio do próprio aplicativo.

2 Descrição do Serviço

O Lunya é uma plataforma de gestão financeira pessoal que permite ao usuário:

• Registrar e acompanhar contas bancárias, saldos e movimentações financeiras;
• Cadastrar cartões de crédito, faturas e parcelamentos;
• Visualizar relatórios, gráficos de fluxo de caixa e gastos por categoria;
• Sincronizar dados entre o aplicativo desktop e o aplicativo mobile (LunyaMB) por meio do Firebase Firestore;
• Gerenciar transações recorrentes e importar extratos nos formatos OFX e XLSX.

O serviço é de uso exclusivamente pessoal e destina-se a pessoas físicas que desejam organizar suas próprias finanças. Não é permitido o uso do aplicativo para fins comerciais, contábeis profissionais ou em nome de terceiros sem autorização expressa da Lunaris Tech.

3 Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Para utilizar o Lunya, é necessário criar uma conta por meio de um dos métodos disponíveis: cadastro com e-mail e senha ou autenticação via conta Google (OAuth 2.0). O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

3.2 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. A Lunaris Tech não solicita senhas por nenhum meio. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve alterar sua senha imediatamente e notificar a Lunaris Tech pelo e-mail lunaristech7@gmail.com.

3.3 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados armazenados no Firestore serão excluídos de acordo com a Política de Privacidade descrita na Parte II deste documento.

4 Uso Aceitável

O usuário concorda em utilizar o Lunya apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários ou infraestrutura da Lunaris Tech;
• Utilizar o aplicativo para armazenar, transmitir ou processar dados de terceiros sem o consentimento desses terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou modificar o aplicativo ou qualquer parte dele;
• Usar scripts, bots ou qualquer meio automatizado para interagir com o aplicativo de forma não prevista;
• Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outras indicações de propriedade intelectual presentes no aplicativo.

5 Dados Financeiros e Responsabilidade

O Lunya é uma ferramenta de organização financeira pessoal. As informações exibidas no aplicativo são inseridas pelo próprio usuário ou importadas de arquivos fornecidos por ele. A Lunaris Tech não se responsabiliza por:

• Erros ou imprecisões nos dados financeiros inseridos pelo usuário;
• Decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas no aplicativo;
• Perdas financeiras decorrentes do uso ou mau uso do aplicativo;
• Falhas de sincronização entre o banco de dados local (SQLite) e o Firestore, ainda que temporárias.

O Lunya não é um serviço bancário, não realiza movimentações financeiras reais e não possui integração direta com instituições financeiras. Todos os dados são inseridos manualmente ou via importação de arquivos pelo usuário.

6 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo Lunya e LunyaMB – incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, design, logotipo, marca Lunaris Tech, textos, gráficos e componentes de interface – é de propriedade exclusiva da Lunaris Tech e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal do aplicativo, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

7 Disponibilidade e Modificações do Serviço

A Lunaris Tech emprega seus melhores esforços para manter o aplicativo disponível continuamente. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por interrupções causadas por manutenção, falhas técnicas, problemas de conectividade, ações de terceiros (como Firebase ou provedores de internet) ou outros fatores fora do seu controle.

A Lunaris Tech reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do aplicativo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao usuário.

8 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Lunaris Tech não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo.

9 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes do uso do aplicativo serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

10 Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato com a Lunaris Tech pelo e-mail: lunaristech7@gmail.com

11 Introdução e Compromisso com a Privacidade

A Lunaris Tech tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve quais dados são coletados, como são utilizados, armazenados e protegidos no contexto do uso do Lunya (desktop) e LunyaMB (Android).

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) e, na medida aplicável, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulamento 2016/679).

12 Dados Coletados

12.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

Durante o cadastro e uso do aplicativo, o usuário fornece voluntariamente os seguintes dados:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Data de nascimento;
• Foto de perfil (opcional);
• Dados financeiros pessoais: contas, saldos, transações, cartões e categorias.

12.2 Dados Coletados Automaticamente

O aplicativo pode coletar automaticamente dados técnicos necessários para o funcionamento, como:

• Identificador de usuário (UID) gerado pelo Firebase Authentication;
• Data e horário de acesso e última sincronização;
• Informações de diagnóstico e erros para fins de melhoria do serviço.

12.3 Dados que NÃO são Coletados

O Lunya não coleta dados de localização, não acessa contatos, câmera ou microfone do dispositivo. O aplicativo não realiza rastreamento comportamental, não exibe anúncios e não vende dados a terceiros.

13 Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticar o usuário e garantir a segurança do acesso à conta;
• Sincronizar os dados financeiros entre o app desktop e o app mobile;
• Personalizar a experiência do usuário dentro do aplicativo;
• Enviar notificações internas de sistema (ex: confirmação de cadastro);
• Identificar e corrigir erros técnicos do aplicativo;
• Cumprir obrigações legais aplicáveis.

Não utilizamos os dados financeiros dos usuários para qualquer finalidade além do funcionamento do aplicativo. Nenhum dado é compartilhado com anunciantes, parceiros comerciais ou terceiros para fins de marketing.

14 Base Legal para o Tratamento de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais realizado pela Lunaris Tech está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): o usuário consente expressamente com o tratamento dos seus dados ao aceitar estes Termos;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação do serviço solicitado pelo usuário;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de melhoria do serviço e segurança da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei.

15 Armazenamento e Segurança dos Dados

15.1 Armazenamento Local

No aplicativo desktop, os dados financeiros são armazenados localmente em um banco de dados SQLite no dispositivo do usuário. Esses dados ficam sob controle exclusivo do usuário e não são acessados remotamente pela Lunaris Tech.

15.2 Armazenamento em Nuvem

Quando a sincronização está ativada, os dados são espelhados no Google Firebase Firestore. O acesso ao Firestore é protegido por regras de segurança que garantem que cada usuário só pode ler e escrever seus próprios dados (users/{uid}/**). A autenticação é gerenciada pelo Firebase Authentication.

15.3 Medidas de Segurança

A Lunaris Tech adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários:

• Criptografia de dados em trânsito via HTTPS/TLS;
• Autenticação segura via Firebase Auth com suporte a OAuth 2.0;
• Regras de acesso ao Firestore configuradas para isolamento por usuário;
• Sessões protegidas com timer de inatividade e re-autenticação automática;
• Nenhum funcionário da Lunaris Tech tem acesso rotineiro aos dados financeiros dos usuários.

16 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Lunaris Tech utiliza os seguintes serviços de terceiros no funcionamento do aplicativo:

• Google Firebase (Authentication e Firestore): autenticação de usuários e sincronização de dados. Os dados são processados de acordo com a Política de Privacidade do Google;
• EmailJS: utilizado exclusivamente para envio de notificação interna ao criar um novo cadastro. Nenhum dado do usuário é armazenado permanentemente pelo EmailJS.

Além dos serviços acima, nenhum dado pessoal é compartilhado com terceiros, salvo por obrigação legal ou determinação judicial.

17 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados armazenados no Firestore são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa. Ao solicitar o encerramento da conta, os dados serão excluídos do Firestore imediatamente, por meio da função 'Excluir minha conta' disponível nas configurações do perfil.

Os dados armazenados localmente (SQLite) também são apagados automaticamente ao utilizar a função de exclusão de conta no aplicativo.

18 Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação: saber se seus dados são tratados pela Lunaris Tech;
• Acesso: receber cópia dos dados pessoais armazenados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento anterior;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em outras bases legais, nos casos previstos em lei.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail lunaristech7@gmail.com, identificando-se e descrevendo a solicitação. A Lunaris Tech responderá em até 15 (quinze) dias úteis.

19 Uso por Menores de Idade

O Lunya não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. Caso a Lunaris Tech tome conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, providenciará a exclusão imediata dessas informações.

20 Cookies e Armazenamento Local no App

O aplicativo mobile (LunyaMB) utiliza armazenamento local (SharedPreferences) exclusivamente para salvar preferências do usuário, como configurações de tema e status de sincronização. Nenhum dado financeiro é armazenado via SharedPreferences.

O aplicativo desktop utiliza IndexedDB apenas para armazenar o perfil do usuário localmente, sem transmissão a terceiros.

21 Transferência Internacional de Dados

O Google Firebase, utilizado para autenticação e sincronização, pode processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência é realizada com as salvaguardas adequadas previstas na LGPD e nos Termos de Serviço do Google Cloud, incluindo cláusulas contratuais padrão e mecanismos de proteção equivalentes ao nível brasileiro.

22 Alterações a Esta Política

A Lunaris Tech poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de aviso no aplicativo. A continuidade do uso após a publicação das alterações constitui aceite da Política revisada.

A versão mais recente sempre estará disponível no aplicativo e, mediante solicitação, por e-mail.

23 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com a LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Lunaris Tech pode ser contatado pelo seguinte canal: lunaristech7@gmail.com